O difícil exercício da Cidadania
Nilton Serpa Kelly
O que é Cidadania? A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A
palavra cidadania foi usada na Roma
antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa
pessoa tinha ou podia exercer.
Segundo o prof. Dalmo Dallari, “A
cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de
participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania
está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando
numa posição de inferioridade dentro do grupo social” ( in Dallari, Direitos Humanos e Cidadania, são Paulo,
Moderna,1998).
Destarte, a participação dos cidadãos na
condução dos destinos de sua comunidade, sua cidade, seu estado e seu País,
manifestando sua cidadania, não se
resume no exercício do voto, ela se mostra de forma fundamental para todo o
povo que não pode ser simplesmente aquele que aceita passivamente as decisões
dos governantes, mas tem a obrigação de o cidadão ativo que com sua
participação irá influir de forma positiva nas decisões que beneficiaram sua
comunidade.
Lição importante nos passa o
Prof. Ives Gandra da Silva Martins Filho:
“A cidadania, na época
clássica grega, se exercia pela democracia
direta: participação efetiva e direta de todos os cidadãos nas
deliberações que afetassem a vida social (visão aristotélica do homem como ser
social ou político por natureza). Já nos dias atuais, em que o modelo
generalizado de democracia é a representativa
(na qual apenas alguns se dedicam profissionalmente à atividade política), o
exercício da cidadania não pode se restringir à eleição dos representantes (com desinteresse pelo que fazem), mas
exige a manifestação expressa,
pelos mais diversos meios de que se dispõe (imprensa, cátedra, fórum, etc), das
opiniões sobre o certo e o
errado, o justo e o injusto, o oportuno e o inconveniente na condução da coisa
pública, de modo a influenciar
positivamente nas políticas públicas”.
A
cidadania não surge do nada como um toque de mágica, nem tão pouco a simples
conquista legal de alguns direitos significa a realização destes direitos. É
necessário que o cidadão participe, seja ativo, faça valer os seus direitos. “Simplesmente porque existe o Código do
Consumidor, automaticamente deixarão de existir os desrespeitos aos direitos do
consumidor ou então estes direitos se tornarão efetivos? Não! Se o cidadão não
se apropriar desses direitos fazendo-os valer, esses serão letra morta, ficarão
só no papel”.
O
título deste artigo é proposital e tem por objetivo contrapor, por analogia,
com a prática da cidadania em minha cidade, Bom Jesus do Itabapoana.
O exercício dos direitos do
cidadão em Bom Jesus é difícil devido à cultura brasileira de cidadania em
geral, ou seja, aquilo do “não tenho nada
com isso”, “não vou consertar o mundo”, “as autoridades que são as
responsáveis”, e etc. Temos de mudar
estes “conceitos”. Não podemos deixar
os políticos desonestos agirem livremente, temos de apoiar, gritar, pela ficha
limpa. Melhor seria prendê-los, mas isso é sonho. Não podemos deixar os
administradores públicos administrarem
mal ou se enriquecerem com recursos que não lhes pertençam. Inclusive aqueles
administradores de ONGs e entidades filantrópicas, não podemos permitir a banalização do nome de
filantropia para “pilantropia”, como é tão comum se ouvir por ai.
Infelizmente os riscos, talvez o
principal, de não podermos exercer a cidadania plenamente estão nos exemplos
que nos passam os poderes da República, o Executivo, o Legislativo, o
Judiciário e, o grande auxiliar, o representante do Povo, o “fiscal da lei”, o
Ministério Público. Infelizmente, mesmo!
Por quê? o Executivo, com a devida vênia, nos mostra
preocupado em reeleição, alguns em “fazer o pé de meia”; O Legislativo,
acompanha o Executivo, com respeito a algumas poucas exceções, para isto basta
assistirmos as noticias diárias na imprensa; e o Judiciário, só sua morosidade já
é uma INJUSTIÇA, sem outros comentários; e o Ministério Público, possui
trabalhos meritórios, dignos de aplausos, mas, também adota o silêncio em
algumas situações em que é provocado por cidadãos. É a impunidade!
Ai o motivo do
título: O difícil exercício da Cidadania
Apesar das barreiras que
enfrentamos e enfrentaremos, não podemos desistir, pois a Cidadania é tarefa que não termina. A cidadania não é como um dever
de casa, onde faço a minha parte, apresento e pronto, acabou. Enquanto seres
inacabados que somos, sempre estaremos buscando, descobrindo, criando e tomando
consciência mais ampla dos direitos. Nunca poderemos chegar e entregar a tarefa
pronta, pois novos desafios na vida social surgirão, demandando novas
conquistas e, portanto, mais cidadania.
A cidadania não caminha sozinha,
ela esta sempre seguida por temáticas como a solidariedade, a democracia, os
direitos humanos, a ecologia, a ética.
Vamos adotar a cidadania como
objetivo, pois só assim poderemos ter um futuro mais justo.
(Nilton Serpa Kelly – Cadeira nº 09 – Patronímica de Antônio Francisco M.
Wanderley)
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